A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) reuniu prefeitos e secretários para tratar dos impactos dos pisos de diferentes categorias de servidores no orçamento dos munícipios. O presidente Nestor Ellwanger, o Rim, afirma que a entidade atua de forma conjunta e reforça que o debate não é contra a valorização profissional, mas a favor do equilíbrio fiscal que sustenta políticas públicas. O tema foi debatido no seminário da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em abril deste ano. Um dos painéis do seminário Desafios do Mandato 2025/2028 debateu o impacto dos pisos salariais nas finanças dos municípios. Segundo o presidente da Amvarp, Nestor Ellwanger, a intenção é tornar o tema um debate coletivo no Vale do Rio Pardo. " Na Amvarp estamos unidos para defender nossos municípios. reconhecemos a importância de todos os profissionais que têm estas carreiras regulamentadas. O nosso debate é sobre como as fixações nacionais e as legislações locais impactam diretamente as finanças das prefeituras."

Na avaliação dos prefeitos os pisos nacioanis de profissões regulamentadas acabam funcionando, na prática, como indexadores das carreiras municipais, pressionando a folha e exigindo revisão técnica dos modelos vigentes. No município de Candelária, por exemplo, Nestor explica que o desenho do plano de carreira do magistério cria uma progressão que, somada aos reajustes vinculados a pisos, se torna incompatível com a realidade orçamentária e compromete a capacidade de investimentos.

Já no município de Santa Cruz do Sul, o relato do prefeito Sérgio Moraes dá conta de que a judicialização avança e que será necessário que o Judiciário compreenda os limites de caixa dos municípios diante de determinações federais que repercutem em toda a estrutura salarial. "Buscamos alternativas que permitam continuar valorizando os servidores sem prejudicar outros serviços essenciais para a população." afirma o presidente, ao defender que a discussão se concentre nos mecanismos de progressão e no redimensionamento responsável das carreiras.

Os relatos dos municípios mostram caminhos distintos e reforçam a necessidade de decissões pactuadas. Em Minas do Leão, a prefeita Silvia Lasek explica que o antigo plano de carreira do magistério no município teve que ser extinto para devolver sustentabilidade ao sistema. Edagr Theisen, prefeito de Passo do Sobrado, compartilhou que o efeito cascata dos reajsutes aos professores podem tornar a aplicação linear impagável quando estendida a todas as classes, o que exige bom senso e acordo entre as partes. O prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, disse que o ideal é que cada rede possua especificidades, e que o redimensionamento precisa considerar o quadro real de servidores.

A assembleia também encaminha a retomada de um debate estratégico sobre inclusão, com foco no atendimento de alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista. A constatação é de que faltam formação e domínio de práticas em muitas escolas e que os municípios devem compartilhar soluções e instituir rotinas de capacitação. Os prefeitos concordaram em devolver o tema à pauta com análise técnica em cada prefeitura e com uma proposta regional de ajuste dos planos de carreira, preservando a valorização das profissões regulamentadas em âmbito federal e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas que mantêm a educação e os demais serviços funcionando.