Na próxima quarta-feira, dia 30, termina o prazo para renovação exame toxicológico periódico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que tenham suas CNHs com vencimento entre março e junho de 2021. A partir da quinta-feira, dia 1º quem não estiver com o exame em dia poderá receber multa prevista no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

            Neste ano além da prorrogação dos prazos, a fiscalização esta penalizando quem não realizou o exame, a partir de agora os motoristas que estiverem à espera do resultado não serão penalizados como em anos anteriores. Assim o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.

            Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

            Para quem descumprir as regras o Código de Trânsito Brasileiro determina que estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

            O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.