EDUCAÇÃO
Projeto que altera plano de carreira do magistério é aprovado
   
Presidente da Câmara de Vereadores deu o voto de minerva que levou à aprovação do texto.

Por Catiéle Vogt
07/05/2021 15h55

      Na noite da última terça-feira, dia 4, ocorreu a votação do projeto de lei 009/E/2021, na Câmara de Vereadores de Sinimbu. A proposta da Prefeitura que altera o plano de carreira dos professores municipais vinha sendo alvo de protestos da categoria e foi tema da sessão ordinária do Legislativo.
        Enquanto professores e familiares protestavam na rua, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, em votação apertada. A casa tem nove vereadores. Pelo regimento, o presidente só vota em caso de empate entre os demais parlamentares, foi o que aconteceu na terça-feira. Após quatro votos favoráveis e quatro contrários, o atual chefe do Legislativo, Jair Anildo Fritsch (PTB), deu o voto de minerva que levou à aprovação do texto.
         Votaram a favor Joel Dirceu Fischer (DEM), Ricardo Dittberner (PL), Roque Folmer (DEM) e Ruben Preuss (PL), além do presidente Fritsh (PTB). Foram contra Cesar Zitzke (PSB), Kelli Fagundes (MDB), Lilian Carvalho (PTB) e Wilson Molz (PSB). 
           O projeto reduz os aumentos salariais dos professores a cada mudança de classe. Ou seja, na prática, limita a R$ 400,00 de acréscimo no último avanço, entre as classes E e F. A Prefeitura chegou a divulgar uma nota argumentando que a mudança seria necessária para equilíbrio das contas públicas e que a folha salarial da categoria têm crescido acima da disponibilidade de recursos. 
       Já os professores alegavam que a proposta foi construída sem que a categoria fosse ouvida e que os benefícios, no formato proposto, não seriam reajustados de acordo com a inflação. Isso resultaria, no futuro, em redução do poder de compra do salários dos profissionais.
        Questionados pelo jornal Tribuna Popular, sobre o que estão sentindo após a aprovação, professores em conjunto responderam da seguinte forma. “Sentimentos! ‘Aprovação’ de projeto? Um projeto sem justificativa plausível, sem defesa na Tribuna da Câmara, sem debate em plenário, resumindo sem democracia. Um projeto autoritário, onde vereadores “aprovam” cabisbaixos, com olhares de supervisão, isso nos deixa algumas reflexões. Quanto a nós professores, nos sentimos vitoriosos, isso mesmo, pois ganhamos em força, determinação, união algo nunca visto antes em Sinimbu. Através de uma luta digna, vozes que ecoaram clamando por respeito e valorização. Ganhamos apoio de milhares de pessoas de toda a região. A cada terça ganhamos mais resistência e parcerias. O luto hoje é pela EDUCAÇÃO e não por nossos salários. Pois quando se desvaloriza um agente, se desvaloriza o todo. Estamos fortalecidos enquanto Classe, ninguém larga a mão de ninguém”, afirmam.
         O Executivo justificou que essa mudança é necessária para adequação ao orçamento municipal, pois a folha do magistério cresceu além da arrecadação e repasses da Educação. A Administração Municipal afirma, que a folha do magistério cresceu 216% nos últimos anos, enquanto a receita do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -  cresceu apenas 102% e a receita corrente líquida, 142%. A mudança no plano de carreira do magistério garante a irredutibilidade de vencimentos, nos termos do que preconiza o inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal.
        Segundo o Executivo, os professores terão a garantia de uma parcela complementar com reajustes anuais, conforme a revisão geral dos demais servidores. Da mesma forma, os valores sobre a classe e nível também terão o reajuste da revisão geral anual, além de um avanço de 5% a cada três anos. 
 


   

  

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