O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende os reajustes anuais da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na conta de energia no Ceará pode aliviar a conta de luz nesse ano, mas pode trazer riscos para o setor, prejudicar o serviço e causar uma super tarifa em 2023. A intenção, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é anular os aumentos também em outros estados.

            Em ano eleitoral, o parlamentar, que integra a base do governo, decidiu acelerar a tramitação e aprovou o requerimento de urgência para o texto, o que colocou ainda mais pressão sobre as distribuidoras e a Agência. A proposta deve ser votada em breve. Na terça-feira (23), está prevista na pauta votação de projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis.

            Neste ano, foram aprovados altos reajustes no Ceará (24,88%), Alagoas (20%), Bahia (21%), Mato Groso do Sul (17%), Rio Grande do Norte (20%). José Rosenblatt, da consultoria de energia PSR, o aumento somente não foi tão mais sentido pelos consumidores, porque coincidiu com o fim da bandeira de escassez hídrica, em abril. “Não houve uma diferença notável no preço da energia, a cobrança extra acabou sendo substituída pelo reajuste”, afirma.

            Segundo o autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), sustar os reajustes ajudaria a controlar a inflação e aliviaria o peso da energia na produção e nos serviços. “O projeto nasce no momento em que a Aneel autoriza reajustes abusivos, acima da inflação e injustificáveis. Já tivemos reuniões com a Agência e não encontramos ambiente onde se possa rever o aumento. Reduzir o valor da energia permite que ela não seja o grande vilão da inflação em 2022, por afetar todas as pessoas diretamente”, argumenta.

            Dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que apesar dos aumentos, a energia caiu em abril 6,27%, sendo um dos principais motivos para a perda de ritmo da inflação no mês. A queda ficou bem abaixo dos 20% anunciados pelo governo após o fim da bandeira de escassez hídrica. Em 2022, a energia acumula baixa de 6,14% e nos últimos 12 meses alta de 20,52%.

            Super tarifa em 2023

            Em algum momento, os reajustes na conta de luz terão que ser feitos. Essa cobrança atrasada pode coincidir já com outros valores adicionais já previstos para 2023. De acordo com o professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes, o projeto “ajuda momentaneamente e artificialmente, mas joga a conta para o ano que vem. A gente corre o risco de ter um tarifaço, se nenhum aumento for autorizado em 2022”.

            “Nós já temos um passivo do ano passado, porque a utilização da bandeira de escassez hídrica não foi suficiente para cobrir os custos de produção das termoelétricas, que tem energia mais cara, e precisaram ser acionadas. Para cobrir o custo, governo autorizou as a contratarem empréstimos e quem vai pagar são os consumidores em 2023”, analisa Côrtes.

            Há ainda o risco da manutenção da bandeira verde ao longo desse ano sem que haja circunstâncias climáticas para isso. “Temos condições para manter agora a tarifa mais barata, mas isso pode mudar nos próximos meses com o período de estiagem e podemos não conseguir mantê-las até final do ano, como o governo pretende, talvez por ser um ano eleitoral. Esse será mais um custo não coberto pelas tarifas, consequentemente ano que vem isso terá que ser compensado”, explica.

            Outro fator é o uso de termoelétricas em períodos com falta de chuvas. “O problema é estrutural, a gente tem uma dependência muito grande das termoelétricas a tendência é que em momentos de estiagem, essa geração seja mais utilizada. Muitas termoelétricas usam combustíveis fósseis, principalmente o carvão e gás natural, que são commodities cotadas internacionalmente e o preço, por causa da guerra, está altíssimo. Então, o custo já elevado, será maior ainda este ano”, completa.

            Para Pedro Côrtes, o alívio nas tarifas aparenta ter “cunho eleitoral”. “Há uma preocupação com as autorizações dadas pela Aneel, é correto buscar esse entendimento, porque tem distribuidoras com a tarifa majorada bem acima da inflação e outras não. Mas pensar simplesmente em um congelamento cria um cenário favorável para esse ano, enquanto a conta vai sendo empurrada para 2023, ao invés do impacto ser diluído”, analisa.