Semana na Política

Semana na Política

Em Brasília
Municipalistas estiveram na quarta-feira, dia 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e com o ministro Alexandre de Moraes. Liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a comitiva reforçou a importância do julgamento dos critérios de distribuição dos recursos dos royalties neste mês. Toffoli informou que a matéria continua pautada para o próximo dia 20. Entre os presentes esteve o advogado Ricardo Hermany, que é consultor da CNM, e também assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Sinimbu. Pelas projeções da CNM, os estados e municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão por mês.

 Representantes da CNM com o presidente do STF, ministro Dias Tófoli.

Em Porto Alegre
No início desta semana, o juiz federal da 7ª vara federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do caso Pronaf. Com o acolhimento da denúncia formulada pelo procurador José Alexandre Pinto Nunes, os 14 denunciados passam à condição de réus. O advogado Ricardo Hermany me disse na terça-feira que representa mais de 100 agricultores em matéria cível e que colaborou com o MPF apresentando documentos que demonstram os prejuízos sofridos. Além disto, afirmou que agora vai se habilitar como assistente de acusação na esfera penal.

Tiro no pé
O anúncio de pacote de medidas pelo presidente Jair Bolsonaro para supostamente modernizar o Estado brasileiro, tem um item com potencial de ser um tiro no pé. A apresentação de uma PEC (projeto de emenda constitucional) para extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação própria é inferior a 10% da receita total, deverá sofrer grande resistência. A extinção dos municípios, nada menos que 1,2 mil no Brasil e pelo menos nove no Vale do Rio Pardo, dentre os quais Herveiras e Gramado Xavier, não me parece fazer qualquer sentido. Primeiro, porque a possibilidade de “fusão” de dois pequenos municípios tenderia a agravar os supostos problemas financeiros/fiscais. Segundo, a absorção por um município limítrofe também enfrenta o mesmo problema. Mais grave ainda, a perda de conquistas em qualidade no atendimento para a população e a saúde é um bom exemplo disso.

Tiro no pé – I
O mais grave da questão, porém, na decisão de enviar a PEC, portanto que mexe na Constituição, é que não foi precedida de qualquer estudo. Considerar a inviabilidade dos municípios e remeter as dificuldades a apenas esses aspectos, não se justifica. Deveria ter estudo apontando os ganhos com fusões ou absorções por municípios limítrofes e os problemas decorrentes. Ademais, como ficam as estruturas “espelhadas” (pessoal concursado na saúde e setores administrativos, por exemplo)? O interessante será acompanhar o posicionamento dos políticos em relação ao tema, que pode acarretar importante perda de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Penso que a solução para uma reforma no sistema federativo deve partir do princípio da União assumir seus compromissos (educação, saúde, segurança, remédios, etc.) e parar de empurrar programas aos municípios sem a respectiva contrapartida.

PARA REFLETIR…
“Cuidado para não chamar de inteligentes apenas aqueles que pensam como você”.
Ugo Ojetti
“Nada é grande demais para quem sonha”.
Cícero
“Todos vivemos dias difíceis, mas nada é em vão”.
Charlie Brown Jr

Fechar Menu